Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que determinada autoridade judiciária competente tenha arquivado um IPM. Nesse caso, se surgirem novas provas em relação ao fato, outro inquérito poderá ser instaurado, com exceção dos casos de extinção da punibilidade.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Se um sargento de trinta anos de idade cometer o crime de deserção e não ocorrer a sua captura, ou apresentação voluntária, haverá a extinção da punibilidade no prazo de quatro anos a contar da consumação do delito, pois a pena máxima prevista para este tipo de crime é de dois anos.

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.

Se o policial deixa de cumprir com seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular que possibilite ao encarcerado comunicação com o ambiente externo, configura-se crime de condescendência criminosa.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

É correto afirmar que, de acordo com o conceito de segurança comunitária, uma maneira eficaz de combater o crime é o uso da polícia como meio de repressão social.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

O IPM é procedimento administrativo e não é obrigatório para a persecução penal.

Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.

Um dos fatores que dificulta a análise precisa dos dados estatísticos de segurança pública é a sazonalidade, por isso é recomendável que sejam comparados dados estatísticos levantados em períodos de tempo equivalentes.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

De acordo com parte da doutrina, durante o curso de um IPM, há possibilidade de o encarregado representar pela prisão temporária do indiciado, a qual pode ser decretada somente pelo juiz, estando proibido de requerer essa prisão o Ministério Público Militar.

A respeito do seguro incêndio, julgue o item que se segue.

A indenização do seguro incêndio é uma das motivações que levam as pessoas a causarem intencionalmente esse tipo de dano; contudo, caso o fogo não se desenvolva fora de controle, para fins de indenização do seguro, não será considerado um incêndio característico.

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipóteses legais: a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento da coisa, a desapropriação e a usucapião.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

São considerados sujeitos passivos do crime de deserção a instituição militar e o serviço militar.