Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes definidos pelo Brasil como reprimíveis por força de tratado ou convenção, para punir o estrangeiro que cometer esse delito fora do território nacional em desfavor de vítima brasileira, desde que satisfeitas algumas condições previstas no Código Penal, como o fato ser punível no país em que foi praticado e o crime estar incluso entre aqueles passíveis de extradição conforme a lei brasileira.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.

Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

A cadeia de custódia interna é aquela que trata dos procedimentos internos no laboratório e do descarte das amostras coletadas durante a perícia. Normalmente as evidências que tenham maior probabilidade de oferecer bons resultados são encaminhadas ao laboratório para análise.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Ainda que um militar condenado pelo crime de deserção tenha bons antecedentes, não lhe será concedido o benefício da suspensão da pena.

Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

Após ser assumido por um perito e ter passado por uma análise técnica, o local onde ocorreu uma prática de infração penal e que apresenta vestígios desta se classifica, quanto à preservação, como local não preservado.

Julgue o item seguinte, relativo aos fundamentos de perícia de incêndio.

A eficiência operacional de uma corporação de bombeiros pode ser avaliada por meio da perícia de incêndio e explosão.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

Os surfistas que integram o Surf-Salva, projeto que tem como base a solidariedade e o companheirismo entre os participantes de surf, utilizam equipamentos similares aos utilizados pelos guarda-vidas do CBMCE.

A respeito do seguro incêndio, julgue o item que se segue.

Incêndios causados por fenômenos de combustão espontânea e por dano elétrico na edificação não são considerados pelo seguro incêndio.

Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

Com base no conceito de evidência, os vestígios encontrados no local sinistrado, serão denominados de evidências, mesmo que ainda não tenham sido analisados pelo perito de incêndio e explosão.

Em relação à física e à química aplicadas à investigação, julgue o item subsecutivo.

A cor das chamas e a coloração do concreto, após o incêndio, são parâmetros utilizados pelo perito para estimar a temperatura atingida em um incêndio.