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Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.
Caso um agente mantenha um casal de namorados em seu poder, e lhes ameace ceifar a vida se não cooperarem em efetuar saques em caixas eletrônicos, cometerá o crime de extorsão mediante sequestro.
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Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.
Na elaboração do Código Penal Militar (CPM), adotou-se a teoria mista quanto ao lugar do crime. No que se refere aos crimes comissivos, seguiu-se a teoria da ubiquidade, segundo a qual se considera lugar do crime tanto aquele onde se iniciou a ação, quanto aquele em que ocorreu o resultado.
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Julgue o item a seguir, relativo às disposições expressas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
Conforme previsto em lei, um primeiro-tenente da Polícia Militar do Ceará que tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2014 terá precedência hierárquica sobre um primeiro-tenente bombeiro militar do Ceará que tenha sido promovido a esse posto em dezembro de 2010.
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Acerca dos organismos de segurança pública e das atribuições e peculiaridades desses organismos dentro do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, julgue o item subsequente.
A Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, tem como contingente, entre outros, os servidores dos órgãos de segurança pública, os quais, uma vez mobilizados, deverão ficar sob a coordenação do Ministério da Justiça, mas vinculados funcionalmente aos órgãos de origem.
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Acerca de sindicância, julgue o item subsequente.
A sindicância disciplinar pode ser empregada na apuração de todas as transgressões, salvo as apenadas com demissão ou expulsão; as fases de instauração e de citação dão início ao rito processual a ser seguido.
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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil.
José desapareceu sem dar notícia de seu paradeiro. Maria, sua esposa, decidiu ir à delegacia registrar uma ocorrência, informando que José sequer deixou representante ou procurador com poderes para administrar seus bens. Após um longo período sem qualquer pista sobre o paradeiro de José, Maria recorreu ao judiciário. Nessa situação, o juiz que receber o caso deve declarar o estado de ausência de José e proceder à nomeação de um curador para gerir seus bens.
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A respeito da investigação preliminar e do processo regular, julgue o item que se segue.
Com a investigação preliminar, é feita uma apuração sumária para se averiguar se notícias de supostas irregularidades atribuídas a um servidor ou militar do estado do Ceará têm fundamentos que justifiquem a abertura de processo disciplinar. Trata-se, por isso, de procedimento formal, público e solene, uma vez que pode servir para subsidiar futura punição do servidor ou militar investigado.
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Acerca dos conceitos, das metodologias e dos tipos de análise criminal, julgue o item a seguir.
A análise criminal estratégica visa à identificação de um padrão geral de delinquência ou às tendências de criminalidade e tem como um de seus principais focos a formulação de políticas públicas; já a análise criminal tática consiste na atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos criminais e das suas influências com enfoque nas atividades preventiva e repressiva.
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A respeito do sistema de segurança pública do estado do Ceará, julgue o próximo item.
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em face do modelo de gestão de segurança pública do estado, é vinculado, operacionalmente, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e, financeira e administrativamente, à Polícia Militar do estado.
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Acerca dos conceitos, das metodologias e dos tipos de análise criminal, julgue o item a seguir.
A análise criminal administrativa é a atividade de produção de conhecimento com vistas à formulação de indicadores de desempenho, à formulação de planos orçamentários e ao direcionamento de investimentos com o objetivo de reduzir a criminalidade.
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