O estado do Rio Grande do Norte possui Constituição própria, responsável por disciplinar inúmeros temas de seu interesse, entre eles, os relacionados ao Corpo de Bombeiros. Em tal documento normativo, há a determinação de que

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A continuidade na prestação do dever de segurança é fundamental para a proteção da sociedade. Nesse sentido, conforme determina o Direito brasileiro,

A Constituição Federal de 1988 apresenta, como funções essenciais à Justiça, o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública. O Ministério Público e a Defensoria Pública são instituições permanentes e essenciais à função jurisdicional do Estado. O advogado, por sua vez, é indispensável à administração da justiça. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 determina:

O Poder Judiciário brasileiro é composto por órgãos diversos, dos quais são exemplo o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Cada um desses órgãos tem estrutura, atribuições e atividades próprias. O Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça possuem, respectivamente, atribuição de

Com o término de um processo eleitoral e com a proximidade da posse do presidente eleito, há toda uma gama de especulações sobre a futura ocupação dos Ministérios. Os ministros de Estado possuem papel fundamental na condução das decisões governamentais, cabendo a eles

O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme diretrizes normativas expressas, é da competência

Marília Gabriela, professora efetiva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em regime de 20 horas semanais de trabalho, tem se dedicado aos estudos para concursos públicos na área jurídica. Na última semana, recebeu a informação de que teria sido aprovada em concurso público para docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em regime de 40 horas sem dedicação exclusiva e que a sua nomeação sairia em breve. Marília decide que acumulará os dois cargos. No caso descrito, essa acumulação pode ser

José Andrade e Heitor Ramos, ambos agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte, lotados no Corpo de Bombeiros, pilotavam veículo da instituição durante o horário do expediente. Na ocasião, retornavam do atendimento a uma ocorrência de incêndio na cidade de Natal. A caminho da sede do Corpo de Bombeiros, o veículo em questão atropelou uma moça que atravessava a rua na faixa de pedestre. Como o local era escuro e pouco iluminado, a visualização da pedestre ficou reduzida, de modo que o atropelamento ocorreu. A vítima teve arranhões leves, mas precisou de tratamento e medicação. Pelos danos que havia sofrido, cogitou promover ação judicial de responsabilização civil do Estado. No caso em questão, é

O Estado brasileiro se organiza através do federalismo. Nesse sentido, os entes federados possuem autonomia e competências específicas designadas a cada um deles pelo texto constitucional de 1988. A partir de tal perspectiva, a Constituição Federal de 1988 determina que é competência

Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Em 2022, Madalena Maria, brasileira nata com 27 anos de idade completos, deseja se candidatar a mandato eletivo nas eleições 2026. Como o seu perfil de vida envolve o planejamento cuidadoso de decisões como essa, Madalena começou a estudar direitos políticos e partidos políticos.

No que diz respeito aos partidos políticos, Madalena Maria observou regras constitucionais atinentes à equidade de gênero que determinam