Para responder à questão, considere a situação abaixo.

Em 2022, Madalena Maria, brasileira nata com 27 anos de idade completos, deseja se candidatar a mandato eletivo nas eleições 2026. Como o seu perfil de vida envolve o planejamento cuidadoso de decisões como essa, Madalena começou a estudar direitos políticos e partidos políticos.

A partir do que diz a Constituição Federal de 1988, Madalena observou que, em 2026, poderá ser candidata à

Andrea Pacheco, agente público do Estado do RN, ao observar o portal da transparência e a divulgação de algumas de suas informações profissionais ali, sentiu-se desconfortável. A partir de então, buscou o setor de recursos humanos para saber como poderia retirar seus dados remuneratórios do âmbito do acesso público virtual. Na ocasião, a servidora informou a Andrea que o sistema jurídico brasileiro e a Constituição Federal de 1988 determinam ao Poder Público o dever de transparência ativa e passiva, de modo que o cidadão possa

Jurema Pereira, ao realizar a leitura de determinado jornal local, deparou-se com matéria que reportava o resultado de pesquisa feita pelo IPEA e constatava a possibilidade de desaparecimento de certas profissões diante da substituição da mão de obra humana por automação e algoritmos de inteligência artificial. Preocupada com o que lia, Jurema logo foi pesquisar a legislação correspondente para saber se era possível aquilo ocorrer. Ao ler a Constituição Federal de 1988, Jurema percebeu que o texto constitucional determina

Helena de Troia saiu de sua casa para fazer exame médico em determinado laboratório da cidade. Para entrar no estabelecimento em questão, era necessário realizar o cadastramento da face, já que ali havia sistema de reconhecimento facial. Como esse recurso tecnológico havia sido instalado há pouco tempo, os profissionais da recepção explicavam com muito cuidado, a cada um dos frequentadores do espaço, sobre aquela tecnologia, seu funcionamento, necessidade de coleta dos dados da face e demais itens relevantes. Com a fila crescendo e a demora para conseguir entrar no local, Helena e outros pacientes se articularam exigindo explicações sobre aquele protocolo de entrada que envolvia até mesmo assinatura de termo de consentimento e privacidade. Os frequentadores do local expuseram que era um transtorno estar ali aguardando aquela bobagem e que queriam entrar logo para fins de realização de seus exames. Os recepcionistas do ambiente alertaram a Helena e aos demais presentes que atualmente, com base na Constituição Federal de 1988, a

Ana Maria é usuária assídua de redes sociais. Como influencer, Ana tem se projetado nacionalmente a partir da produção de conteúdos de humor e de críticas a pessoas públicas. Na última semana, Ana Maria produziu um vídeo com fala extremamente agressiva e xenofóbica contra a população do Nordeste e o publicou na rede mundial de computadores. Com a gigantesca repercussão do conteúdo, que se tornou viral, pessoas de diferentes localidades passaram a analisar esse específico comportamento da jovem, clamando por responsabilização. Com base na normativa vigente e na doutrina do Direito Constitucional, conclui-se que a conduta de Ana Maria é enfrentada pelo sistema jurídico brasileiro, pois a liberdade de expressão é direito fundamental que

José da Silveira e Silva, líder responsável pelo Terreiro das Águas Claras, telefonou para a Polícia do Estado após constatar determinada prática violenta no local de exercício da sua fé. Na ocasião da agressão, homens adultos vestidos com capuzes invadiram o espaço físico do terreiro, quebraram imagens de orixás, derrubaram e danificaram vasos de flores e cadeiras. Através do telefonema, José fez o relato breve do ocorrido às autoridades policiais e as chamou para aferição de tudo aquilo o que havia se passado na sede do terreiro. As autoridades chegaram ao local e José foi informado de que a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece que é

A Constituição da República Federativa do Brasil inaugura o seu texto normativo discorrendo sobre os Princípios Fundamentais. Tendo como base o texto expresso da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pela cidadania, pela defesa da paz e pela solidariedade.

II O Brasil possui como fundamentos a não intervenção, o desenvolvimento nacional e o pluralismo de ideias.

III O Brasil tem os objetivos fundamentais de erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos.

IV O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

V O Brasil é formado pela união indissolúvel do Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Executivo como poderes da União independentes e harmônicos entre si.

Entre as afirmativas, estão corretas

A depender do critério adotado, as constituições recebem determinadas classificações.

Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como constituição

Nas aulas de Direito Constitucional da faculdade, Maria dos Anjos ouviu de sua professora que é recorrente, no âmbito da doutrina especializada, que seja feita classificação das constituições. Como os critérios adotados para fins de classificação variam, a docente expôs que algumas categorizações são mais famosas do que outras e mais úteis também. Uma dessas classificações divide as constituições em formais e materiais estabelecendo que são

Maria dos Anjos, estudante do terceiro período do Curso de Direito, está aprendendo um pouco mais sobre a origem das declarações de direitos fundamentais e das constituições. Durante a aula de Direito Constitucional, a professora da disciplina ressaltou que, com o avanço do tempo, as declarações de direitos fundamentais, antes publicadas de forma autônoma, passaram a integrar o texto das constituições escritas. Disse, ainda, que as Constituições são entendidas atualmente como