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Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Transgressão de natureza leve.
2. Transgressão de natureza média.
3. Transgressão de natureza grave.
Coluna 2
( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.
( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.
( ) Maltratar preso sob sua guarda.
( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.
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O comportamento PolicialMilitar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:
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Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.
Coluna 1
1. Oficiais Superiores.
2. Oficiais Intermediários.
3. Oficiais Subalterno.
Coluna 2
( ) Coronel.
( ) Major.
( ) Capitão.
( ) Primeiro Tenente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:
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Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:
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No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Educação pode (mesmo) aplacar a violência
Por Valéria Bretas
01 Destinar mais recursos à educação é o caminho certo para a redução da taxa de homicídios:
02 é o que diz a análise do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) divulgada
03 recentemente, _________, para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há
04 uma diminuição de 2% na taxa de pessoas assassinadas nos municípios brasileiros. “Segundo as
05 nossas estimativas, a probabilidade de um indivíduo com até sete anos de estudo ser
06 assassinado, no Brasil, é 15,9 vezes maior de outro indivíduo que tenha ingressado na
07 universidade, o que mostra que a educação é um verdadeiro escudo contra os homicídios
08 no Brasil”, afirma o responsável pelo estudo, Daniel Cerqueira, doutor pela PUC-Rio e técnico de
09 Planejamento e Pesquisa do IPEA.
10 De acordo com o pesquisador, há teorias e evidências empíricas internacionais que mostram
11 que o impulso ao crime não é uma constante na vida do indivíduo, mas segue um ciclo que se
12 inicia aos 13 anos, atinge um ápice entre 18 e 20 anos e termina aos 30 anos. “No Brasil, além
13 da questão da juventude, os indivíduos que sofrem e que cometem homicídio têm baixa
14 escolaridade (não completaram sequer o ensino fundamental) e são moradores das periferias ou
15 de comunidades pobres nas grandes cidades. São jovens _______ infância foi marcada por um
16 aprendizado de violência doméstica e, fora de casa, aprenderam na pele que os direitos de
17 cidadania são para poucos. Eles enxergam no crime aquilo que dificilmente conseguiriam de outra
18 forma: bens materiais, respeito e status social”, diz Cerqueira. Para ele, a melhora na qualidade
19 dos serviços educacionais pode evitar que estudantes já matriculados abandonem a escola. Por
20 consequência, isso reduz a necessidade de o jovem se envolver em crimes, já que, com muitas
21 portas fechadas – na família, no convívio social, na escola e no mercado de trabalho –, a única
22 porta aberta será o mercado do crime, com a possibilidade de retornos financeiros e simbólicos
23 rápidos.
24 No entanto, apesar de o Brasil ser uma das nações que mais direcionam recursos para a
25 educação, o país ainda patina quando se leva em conta o gasto por aluno da educação básica. De
26 acordo com o relatório 2015 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
27 (OCDE), o Brasil gastou cerca de 3,4 mil dólares anuais por aluno da rede de educação básica.
28 Enquanto isso, a média global ultrapassa os 9,3 mil dólares por estudante dos anos iniciais. O
29 técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA explica que o gasto público com educação básica,
30 por aluno, é equivalente a 1/4 do valor investido no ensino superior em nosso país. “Ou seja, o
31 Estado brasileiro gasta muito com educação, mas não é para o ensino básico e não é para os
32 pobres”, diz Cerqueira. Além disso, segundo ele, o que o país faz, hoje, é oferecer uma escola
33 (pública) que não motiva, não estimula e não conquista as mentes e os corações dos jovens.
34 “São verdadeiras linhas de produção, que procuram incutir na memória das crianças e jovens um
35 incrível conjunto de informações enciclopédicas, que não dizem nada e não reconhecem suas
36 trajetórias individuais e sociais”, diz o especialista.
37 Na visão de Cerqueira, é importante que se diga que a escola convencional, ainda que seja
38 totalmente reformulada e aprimorada, não atingirá um determinado grupo de jovens. Afinal, são
39 indivíduos que já trilharam outra trajetória, apartada desse ambiente escolar tradicional. “São
40 jovens que tiveram problemas comportamentais e socioemocionais na primeira infância, que
41 terminaram, inclusive, enveredando no caminho das transgressões e dos crimes. Para esses
42 jovens, ..................... modelos alternativos”, sentencia o especialista.
Texto adaptado especialmente para esta prova. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/educacao-pode-mesmo-aplacar-a-violencia-veja-como/
Considere os seguintes fragmentos retirados do texto:
- o país ainda patina;
- uma escola (pública) que não motiva, não estimula e não conquista as mentes e os corações dos jovens.
O sentido seria preservado se os termos sublinhados, no contexto dado, fossem substituídos, respectivamente, por:
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