Sobre a emenda constitucional, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o inquérito policial militar (IPM), assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça Militar, analisar a sentença abaixo:

A coação consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona, ou é chamada a intervir em inquérito policial, processo administrativo ou judicial militar (1ª parte). Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime consiste em favorecimento real (2ª parte).

A sentença está:

Sobre os crimes contra a Administração Militar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou procurando deprimir-lhe a autoridade, tem como pena , até ano(s), se o fato não constitui crime mais grave.

Em relação aos crimes militares em tempos de paz, sobre o desrespeito a superior e a símbolo nacional ou à farda, analisar a sentença abaixo:

Desrespeitar superior diante de outro militar tem como pena detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave (1ª parte). Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade (2ª parte).

A sentença está:

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, previstas como pena para crimes. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, sendo que o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Esse tipo de pena normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.

( ) A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para infrações de menor lesividade. O cumprimento ocorre com rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sendo admitido somente o regime semiaberto.

( ) A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos, tais como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimentos adequados.

Sobre os documentos sanitários de origem, analisar os itens abaixo:

I. O nexo causal será efetuado pela Junta Médica da Corporação, a qual pode solicitar pareceres de especialistas, quando necessários.

II. O inquérito sanitário de origem (ISO) é a perícia médica administrativa destinada, indispensavelmente, a apurar se a incapacidade física, temporária ou definitiva, dos militares da Corporação, verificada em inspeção de saúde, depende ou resulta de doença aguda ou crônica, que tenha sido contraída em ato de serviço.

O atestado de origem será constituído por três partes essenciais: prova testemunhal, prova técnica e prova de autenticidade. Sobre essas partes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A prova testemunhal indicará a hora e o dia em que se deu o fato, e também as perturbações mórbidas resultantes.

( ) A prova técnica será preenchida pelo médico militar que prestar os primeiros socorros ao acidentado.

( ) A prova de autenticidade é feita e assinada pelo subcomandante, subdiretor ou subchefe da unidade, reconhecendo como verdadeiras as firmas das testemunhas e do médico.

Sobre ato de serviço, analisar os itens abaixo:

I. É todo aquele provocado por militares que executem serviços de natureza permanente ou eventuais e tenham direito assegurado pela legislação em vigor, no cumprimento de obrigações militares ou profissionais técnicas, resultantes de disposições regulamentares ou de ordem recebidas.

II. A locomoção habitual do militar de sua residência à sua unidade, estabelecimento ou repartição e vice-versa, para o desempenho de suas obrigações de serviço e trânsito, qualquer que seja o meio de transporte, constitui ato de serviço.

Sobre acidentes de serviço, analisar os itens abaixo:

I. São considerados acidentes em serviço os verificados no interior de quartéis ou estabelecimentos militares.

II. São todos aqueles que se verificarem em consequência de ato de serviço, mesmo que tenha havido, por parte do acidentado, imperícia, imprudência, negligência ou prática de outras transgressões disciplinares.