As empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem manter, obrigatoriamente, serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

As equipes de saúde da família devem ser compostas por, no mínimo, 2 médicos, 1 enfermeiro, 3 auxiliares de enfermagem e 10 agentes comunitários de saúde.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Entre os princípios fundamentais que caracterizam o SUS, incluem-se a integralidade, a centralização e a eqüidade da assistência.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.

A Lei Orgânica da Saúde atribui ao Estado o cuidado com a saúde ocupacional, porém, de forma destacada do SUS.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, a prática de assistência privada é proibida no Brasil.

As principais vias de exposição de humanos a produtos químicos são a pele, o trato respiratório e o aparelho digestivo.

Os compostos teratogênicos são aqueles que causam mutações genéticas.