Entre os agentes biológicos considerados no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), incluem-se as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários e os vírus.

A avaliação médica no exame de retorno ao trabalho deverá ser realizada, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho, sempre que o trabalhador ficar ausente por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença, acidente ou parto.

O PCMSO deve incluir, quando possível, a realização dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica. Esse programa deverá também constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Cabe ao empregado utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e pela conservação do equipamento, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador quanto ao uso adequado do produto ou dispositivo.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ou a saúde no trabalho.

As atividades dos profissionais integrantes do SESMT são essencialmente prevencionistas, sendo-lhes vedado o atendimento de emergência.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 horas por dia em atividades do SESMT, podendo exercer outras atividades na empresa durante seu horário de atuação, desde que ligadas à sua formação profissional.

O auxiliar de enfermagem do trabalho vinculado ao SESMT deverá, obrigatoriamente, possuir o título de auxiliar de enfermagem e ser portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada que seja reconhecida e autorizada pelo MTE.