De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 a suspensão do credenciamento é medida cautelar de ação fiscal que suspende por tempo determinado a habilitação e o credenciamento da pessoa física e da pessoa jurídica para executar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e será aplicada nos seguintes casos:

I. Descumprimento das exigências estabelecidas em ato da ação fiscalizadora.
II. Instalações inadequadas.
III. Habilitação do classificador vencida.
IV. Irregularidade de natureza gravíssima.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efeito de fixação das penalidades, a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Marque a alternativa correta. É considerada circunstância atenuante:

De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as seguintes opções:

( ) Infrações de natureza leve são aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Infrações de natureza grave são aquelas em que o infrator tenha sido beneficiado por circunstância atenuante.
( ) Infrações de natureza gravíssima são aquelas em que for verificada a ocorrência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

A sequência está correta em:

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as atividades previstas neste Decreto ficam obrigadas a:

Coloque V (verdadeiro) e F (falso) para as seguintes opções:

( ) A aferição da qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valores econômicos classificados será realizada mediante a classificação de fiscalização, cujos procedimentos serão regulamentados pelo Ministério da Agricultura.
( ) As análises dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objeto de classificação de fiscalização serão feitas em qualquer laboratório que disponha dos meios necessários para as análises.
( ) O órgão de fiscalização informará ao interessado sobre o resultado da classificação de fiscalização. A sequência está correta em:

A fiscalização da classificação consiste no conjunto de ações diretas com o objetivo de aferir e controlar a:

I. A execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e garantia de qualidade dos serviços e produtos, bem como a expedição dos certificados.
II. A exatidão da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. A habilitação das pessoas físicas e o credenciamento das pessoas jurídicas envolvidas no processo de classificação.

Está(ão) coreta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infringência às disposições contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, sujeita as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, envolvidas no processo de classificação, à sanções administrativas, isolada ou cumulativamente, citadas abaixo:

I. Advertência.
II. Suspensão da comercialização do produto.
III. Apreensão ou condenação das matérias-primas e produtos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

Dentre vários fatores que causam perdas aos produtos armazenados, podemos citar as pragas como um dos principais fatores. Abaixo, encontram-se exemplos de pragas que atacam os produtos agrícolas armazenados, EXCETO: