Com relação à prisão em flagrante, considera-se em flagrante delito aquele que:

I. Está cometendo a infração penal;

II. Acaba de cometê-la com uma ordem judicial determinando a sua prisão;

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa INCORRETA:

São considerados crimes contra a vida de acordo com o Código Penal, EXCETO:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, assinale a alternativa NÃO prevista no Art. 5º da Constituição Federal salvo em:

De acordo com o CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, considere entre outros:

I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II. Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

A luz da Constituição Federal assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que qualifica o crime de furto:

Assinale a alternativa que configura a apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença:

De acordo com Art. 99 do Estatuto do Idoso - Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, onde fato resulta lesão corporal de natureza grave resultará em pena de:

A luz do Art. 43 do Estatuto do Idoso - As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

III. Em razão de sua condição pessoal.

IV. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

É correto o que se afirma em:

O Art. 4o do Estatuto do desarmamento prevê que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

É correto o que se afirma em:

Os níveis de força são divididos em seis partes. Sempre lembrando que o nível de força a ser utilizado deve ser proporcional ao nível de resistência oferecido. Relacione as colunas A e B de acordo com o uso progressivo da força:

COLUNA A

a. Presença física

b. Verbalização

c. Controle de contato

d. Técnicas de submissão

e. Força letal

f. Armas não letais

COLUNA B

( ) Consistem em imobilizar e conduzir o agressor, afim de anular a ação delituosa do mesmo.

( ) É o último estágio do uso progressivo da força, e só é utilizado quando não se tem mais opções, mesmo depois de uma avaliação, dessa forma, a utilização da arma de fogo ou Qualquer material de emprego letal é utilizado para cessar a ação do indivíduo.

( ) Deve ser sempre seguido da verbalização, sempre mantendo a distância, evitando o contato direto com o agressor.

( ) É um tipo de força, pois a simples presença do agente da lei pode reprender e até anular uma ação criminosa ou qualquer tipo de coisa que não compactue com a lei.

( ) Deve ser usada sempre que possível, tendo como base a insistência, voz de comando e conforto ao agressor, afim de adquirir a confiança do mesmo.

( ) Bastão de choque, taser, balas de borracha, granadas de gases tóxicos, spray de pimenta.

Assinale a sequência correta: