Os procedimentos para a avaliação do material a ser dragado, visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras, estão disciplinados na Resolução n.° 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em março de 2004.

Originalmente estabelecida em 1972, a Convenção de Londres, que regulamenta a disposição de substâncias nocivas nos oceanos, foi conquistando signatários ao longo do tempo. Até outubro de 2003, essa Convenção já tinha 81 países-membros participantes, inclusive o Brasil.

Deve-se dar tratamento especial diferenciado para determinadas cargas ou mesmo determinados implementos utilizados na operação portuária, provenientes de países que possam representar risco de transferência de organismos exóticos para o Brasil.

De acordo com a legislação vigente, o lançamento de substâncias poluidoras na água do mar, por parte do porto, pode resultar em multas para a autoridade portuária.

A coleta de lixo de bordo, por parte do porto, não exige nenhum cuidado especial, sendo efetuada como se fosse resíduo sólido urbano comum.

Atualmente, o petróleo é a principal carga transportada por navios e os petroleiros constituem os navios de maior porte utilizados no tráfego oceânico.

Minério de ferro e grãos constituem os granéis secos mais transportados transoceanicamente.

O anteporto é uma área marítima onde os navios fundeiam quando entram no porto, aguardando a visita das autoridades policiais, aduaneiras e de saúde, a fim de permitir que os navios sejam atracados. O anteporto deve ser dimensionado de forma que os navios aí fundeados possam girar em torno do ponto de atracação.

As obras externas são utilizadas para dar abrigo às instalações portuárias. Os molhes de abrigo são obras que têm as duas extremidades ligadas em terra.