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Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário (OGMO), que tem como finalidade administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso e arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. Considerando essas informações, julgue o item subseqüente.
O OGMO, que tem fins lucrativos, pode prestar serviços, como operador portuário, diretamente a armadores (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação).
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
A Companhia de Integração Portuária do Ceará (CEARÁPORTOS) é uma empresa de economia mista, criada por Decreto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e sancionada pela Lei n.º 12.536/95, de 22/12/1995, do governo do estado do Ceará, vinculada à Secretaria da Infra-Estrutura. Está constituída sob a forma de sociedade anônima, companhia aberta de capital autorizado e foi criada para construção, reforma, ampliação, melhoria, arrendamento e exploração de instalações portuárias e daquelas destinadas ao apoio e suporte de transporte intermodal, localizadas no estado do Ceará, bem como a prestação de serviços correlatos, observada a legislação pertinente, os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do estado.
Com base nas informações do texto acima e na Lei n.º 8.630/1993, segundo a qual a administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária pública do porto organizado, julgue o item abaixo.
A CEARÁPORTOS é a concessionária pública do Terminal Portuário do Pecém, o qual é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas.
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Em relação a instrumentos usados para a gestão ambiental, julgue os itens subseqüentes.
Sistemas de informações geográficas (SIGs) podem ser usados na gestão ambiental de diversas maneiras. Podem ser usados para fazer mapas e armazenar informações que permitam a avaliação geral do estado de um território. Além disso, podem ser usados em simulações destinadas a avaliar impactos ambientais de ações humanas, como, por exemplo, mudanças de uso do solo em áreas com diferentes suscetibilidades à erosão. Acoplados a módulos de análise multicritério, os SIGs, permitem também avaliar conflitos políticos, sociais e técnicos durante o processo de tomada de decisões.
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Em relação a instrumentos usados para a gestão ambiental, julgue os itens subseqüentes.
O fato de não existirem provas científicas absolutas de que ocorrerá dano ambiental a partir de determinada atividade justifica que seja procrastinada a adoção de medidas de proteção ao ambiente. Essa deve ser a conduta a ser adotada quando os lucros auferidos de tal atividade forem considerados de interesse para as gerações futuras.
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Em relação a instrumentos usados para a gestão ambiental, julgue os itens subseqüentes.
O licenciamento ambiental está ligado à avaliação prévia dos impactos ambientais. Nesse sentido, apenas obras de grandes dimensões podem ter impactos significativos. Obras insignificantes, do ponto de vista das dimensões, produzem impactos insignificantes, do ponto de vista da legislação. Portanto, obras insignificantes não precisam de licenciamento ambiental.
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- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Instrumentos da Política NacionalZoneamento Ambiental
Em relação a instrumentos usados para a gestão ambiental, julgue os itens subseqüentes.
O zoneamento e o licenciamento ambiental são instrumentos usados para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo regra que estabeleça o zoneamento para um determinado espaço territorial, apenas o licenciamento concedido pelo poder público federal pode contrariá-la.
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Em relação a instrumentos usados para a gestão ambiental, julgue os itens subseqüentes.
A gestão ambiental requer uma abordagem integradora das diversas partes que constituem o meio natural e o meio construído, isto é, alterado pela ação humana, com o objetivo de estabelecer, recuperar ou manter o equilíbrio entre o homem e a natureza.
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Com base na situação apresentada no texto, julgue os itens que se seguem.
É plausível inferir que Luiz considerou as horas expostas ao produto como se representassem o dia para efeito de danos, uma abordagem que enfatiza a quantidade total da substância absorvida pelo organismo de Antônio. Ao usar o número total de horas passadas no ambiente de trabalho para seus cálculos, André teria considerado a diluição do produto no corpo de Antônio ao longo do dia. Nessa situação, o procedimento correto para o engenheiro é buscar maiores informações sobre as características da substância em questão antes de escolher entre os cálculos de Luiz e de André.
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Com base na situação apresentada no texto, julgue os itens que se seguem.
As características de cada substância poluente devem ser consideradas na avaliação dos danos que pode causar à saúde do trabalhador. Por exemplo, o organismo de Antônio requer mais tempo para eliminar substâncias contendo metais pesados do que para eliminar outras substâncias que, por exemplo, param de produzir efeitos negativos sobre a saúde do trabalhador tão logo acaba a exposição.
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Com base na situação apresentada no texto, julgue os itens que se seguem.
A periculosidade ou risco de uma substância é a capacidade dessa substância produzir danos em determinado tecido ou órgão, depois de absorvida pelo organismo.
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