Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, é de competência do indicado na alternativa:

O ESTATUTO SOCIAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A, define que a CEASA/PR deverá disponibilizar para conhecimento público, por meio eletrônico, informação completa mensalmente atualizada sobre a execução de seus contratos e de seu orçamento. Observado o disposto pelo referido Estatuto, é CORRETO afirmar que será admitindo, para a divulgação das informações, o prazo de até:

A luz do ESTATUTO SOCIAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A, os Diretores poderão solicitar ao Conselho de Administração, com registro em ata, afastamento por licença não remunerada, desde que por prazo não superior a:

Em conformidade com o ESTATUTO SOCIAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A, é previsto que na vacância, ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o Diretor Presidente designará outro membro da Diretoria para cumular as funções. Nesse sentido, salvo nos casos de licença médica ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração, os diretores não poderão se afastar do cargo, de forma consecutiva, pelo período limite de:

A Luz do CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, todo e qualquer pagamento, através do qual uma ação, serviço ou ato governamental possa ser agilizado ou que vise assegurar a execução de uma ação ou serviço em relação as suas condições normais. Assinale a alternativa que indique a correta nomenclatura da definição anterior, expressa pelo Código de Ética do CEASA PR.

É CORRETO afirmar que os casos não previstos pelo CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, serão alvo de deliberação da:

Em conformidade com os preceitos disposto no CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, assinale a alternativa INCORRETA.

O CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, define de forma expressa que todos os colaboradores da CEASA/PR são proibidos de receber, para si ou para outrem, presentes, brindes, comissões de qualquer espécie de pessoa, empresa ou Instituição que tenha interesse direto ou indireto em razão do exercício de seu cargo. Contudo, é CORRETO afirmar que tal proibição não se aplicará nos casos em que não ultrapasse o valor unitário de:

Em conformidade com o CÓDIGO DE ÉTICA CEASA/PR, são compromissos da CEASA/PR, EXCETO.

O Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de regular as atividades dos profissionais, define expressamente os deveres do advogado. Nesse sentido, são deveres do advogado, EXCETO.