Sobre os procedimentos, o Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define que o processo disciplinar será instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso, no prazo de:

Em consonância com o Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil OAB as consultas submetidas ao Tribunal de Ética e Disciplina receberão autuação própria, sendo designado relator, por sorteio, para o seu exame, podendo o Presidente, em face da complexidade da questão, designar, subsequentemente, revisor. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É CORRETO afirmar que o período anterior remete a:

A Constituição Federal de 1988 norteia todo ordenamento jurídico brasileiro, entre outros, pelos princípios fundamentais que servem de pilares básicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que seja um dos princípios constitucionais em que o Brasil irá reger suas relações internacionais, expressamente previsto pela constituição.

A Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, é CORRETO afirmar que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares no âmbito do:

Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, é CORRETO afirmar que o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

A Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, define que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará determinadas regras. Dentre as regras definidas pela referida Lei, é CORRETO afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Em consonância com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ainda vigente, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar ser modalidade de licitação.

A luz da Constituição Federal de 1988, julgar, em recurso ordinário, se denegatória a decisão, o Habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção em única instância pelos Tribunais Superiores, será de competência do:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, para defesa dos interesses de seus membros ou associados, por associação legalmente constituída e em funcionamento há, no mínimo: