Em processo administrativo disciplinar, ficou provado que o servidor público federal “X” vinha aplicando irregularmente dinheiro público, e o servidor “Y” aliciou subordinados no sentido de filiarem-se a partido político.

Nesses casos, “X” e “Y” estarão sujeitos, respectivamente, em conformidade com a Lei 8.112/90, às penas de:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.429/92:

Conforme a Lei 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:

I- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

II- permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.

III- facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

IV- frustrar a licitude de processo licitatório.

V- negar publicidade aos atos oficiais.

São corretos apenas os itens.

Os tipos de licitação previstos na Lei 8666/1993 podem ser utilizados para todas as modalidades de licitação, EXCETO a(o).

Considerando-se a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que

A respeito da Lei Nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que

I- a execução indireta de contratos é feita pelos órgãos e entidades governamentais, empregando seus próprios meios.

II- as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

III- a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

IV- a licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

V- a licitação é inexigível quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Estão corretos apenas os itens

A licitação para registro de preços, regulamentada pelo Decreto Nº 7.892/2013, será realizada na(s) modalidade(s) de

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, pode-se afirmar que

I- o projeto executivo consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

II- a empreitada por preço global consiste no contrato de execução da obra, por preço certo de unidades determinadas.

III- as contratações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, sob a forma eletrônica.

IV- o critério de julgamento denominado de “maior retorno econômico” poderá ser utilizado nas licitações.

V- a participação de licitantes é admitida sob a forma de consórcio.

Estão corretas apenas as afirmativas

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial aos