Questões do Concurso CEMADEN

1563833 Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Logística

Sobre os conceitos e atividades envolvidos na logística, no âmbito da Administração Pública, assinale o item CORRETO.

A

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, sendo vedada a contratação de serviços de terceiros para a realização ou assessoramento dessa atividade.

B

O almoxarifado tem como objetivo realizar a guarda e armazenamento dos produtos adquiridos, portanto, não participa de nenhuma das etapas do processo de compras.

C

A contratação, por parte da Administração Pública, de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio de licitação.

D

No controle de estoques, é recomendável que seja dada atenção prioritária aos itens classificados como C, dentro do conceito de curva ABC.

E

A eficiente gestão de recursos materiais de compreende as etapas relativas à adequada identificação de fornecedores, compras, transporte e armazenagem, bem como a informações financeiras e gerenciais que confiram confiabilidade ao processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563832 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Licitações

A respeito do marco legal da Administração Pública Federal e de compras e contratações públicas, a alternativa CORRETA é:

A

No setor público é permitido que se realizem compras sem a caracterização do objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

B

O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.

C

O Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

D

O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos a aquisição de bens de contratos já executados, com o objetivo de se obter uma referência de valores para a Administração Pública.

E

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563831 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Licitações

As Compras Públicas envolvem um valor considerável do gasto público e estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos. Julgue o item CORRETO a respeito do tema, conforme os referidos marcos legais.

A

Os objetivos do procedimento licitatório incluem o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta com menor preço.

B

A confidencialidade do procedimento é um dos princípios básicos a ser observado no julgamento das licitações.

C

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, a utilização da modalidade concorrência será obrigatória, quando o valor estimado da contratação for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.

D

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, mesmo para serviços continuados.

E

É possível a contratação direta nos casos de dispensa de licitação, nos quais a competição é inviável, e nos casos de inexigibilidade, que é ato vinculado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563830 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Segundo à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, assinale a opção CORRETA.

A

É permitida à Administração Pública Municipal e Estadual a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

B

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

C

As disposições estabelecidas pela referida Lei não se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

D

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

E

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, não se encontram legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563829 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, assinale a opção CORRETA.

A

O administrado deverá prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

B

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é considerado órgão, por ser unidade de atuação integrante da estrutura da Administração indireta.

C

O administrado deverá ser assistido obrigatoriamente por um advogado, o qual formulará alegações e apresentará documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

D

Será permitido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

E

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, não se encontram legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563828 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Bens PúblicosUso de Bens Públicos por Particulares

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563827 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Introdução

No que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, importante instrumento de conexão entre o planejamento governamental e a concretização dos objetivos e metas propostos no Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

B

Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

Compreende, entre outras, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

D

ece as normas de gestão patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

E

Estabelece a organização da atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563826 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasOrçamentos

Acerca dos instrumentos legais definidos nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

B

Os créditos adicionais têm vigência apenas no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.

C

O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

D

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563825 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Julgue a alternativa CORRETA acerca das competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

A

Compete ao TCU efetuar o cálculo das quotas e fiscalizar a entrega dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

B

O TCU deve acompanhar, fiscalizar e avaliar os processos de desestatização realizados no âmbito dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

C

Não é atribuição do TCU decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por associação ou sindicato.

D

Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

E

Mesmo no exercício de sua competência, o TCU não tem acesso à fonte de informações que tratem de despesas de caráter sigiloso em órgãos e entidades jurisdicionados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1563824 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria
Banca: CEMADEN
Orgão: CEMADEN

Provas:

Analista - Gestão Orçamentária e Financeira
Provas ×

Auditoria InternaAuditoria no Setor Público FederalSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)

Sobre a atuação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal assinale a alternativa CORRETA.

A

No cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCI do Poder Executivo Federal deve realizar suas atividades com foco na evolução do patrimônio das entidades do Setor Público.

B

Ainda que envolva mais de uma unidade gestora que tenha vinculação administrativa, a tomada de contas não pode ser consolidada.

C

Mesmo que a população não seja pequena, não se recomenda a utilização do método de amostragem quando as características da população forem de fácil mensuração.

D

O programa de auditoria e fiscalização deve estar contido nos arquivos permanentes de papéis de trabalho.

E

Quando forem constatadas omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, a unidade de controle interno deve emitir um certificado de irregularidade.