A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

II. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

III. Os atos processuais no julgamento das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão realizar-se em horário noturno.
Assinale a alternativa correta.

Conforme ficha de Fiscalização 653-00 “Usar no veículo equipamento com som em volume/frequência não autorizados pelo Contran.” Podemos afirmar que:

A recomendação de distância para sinalização de um veículo quebrado em dia chuvoso em uma pista que tem a velocidade regulamentada de 90 km/h é de:

Conforme Portaria do SENATRAN de nº 354/2022 os órgãos e entidades de trânsito:

Analise a placa abaixo:

Trata-se de placa:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. As motonetas possuem algumas características diferentes das motocicletas, pelo CTB é certo afirmar que a utilização de farol de luz baixa para as motonetas, .

São ciclos do motor:

O artigo 82 do CTB proíbe a fixação de qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos em determinados locais.

I. Sobre os vidros do veículo
II. Sobre a marca e tipo do veículo
III. Sobre a sinalização de trânsito e respectivos postes de sustentação
Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que apresenta o que é Política Nacional de Mobilidade Urbana.