A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

II. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

III. Os atos processuais no julgamento das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão realizar-se em horário noturno.
Assinale a alternativa correta.

As placas de sinalização devem ser colocadas na posição vertical, fazendo um ângulo em relação ao sentido do fluxo de tráfego, voltadas para o lado externo da via. Esta inclinação tem por objetivos assegurar boa visibilidade e leitura dos sinais, evitando o reflexo e deve ser de :

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. As placas de regulamentação na sua grande maioria são redondas com exceção de 2 delas, esta variação é para que mesmo a placa não esteja voltada para o condutor seja fácil sua identificação, são elas .

O grupo de placas de advertência é composta por 69 emplacamentos, sendo que somente um deles possuem a cor de fundo laranja. Assinale a alternativa que apresenta qual emplacamento de advertência possui o fundo laranja .

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios segundo o Art. nº 24 do CTB podem:

As placas de atrativos turísticos indicam aos usuários da via os pontos turísticos existentes, orientando sobre sua direção ou identificando os locais de interesse e possuem o fundo na cor :

Uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres possui características distintas e deve possuir uma largura de .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa em que uma Ondulação Transversal ou Lombada não pode ser implantada.

Uma Ondulação Transversal também conhecida como lombada possui 2 tipos A e B, quanto ao comprimento do padrão B, é correto afirmar que: