Questões do Concurso CETESB - VUNESP

3105243 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista de Educação Ambiental - Ciências Sociais
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Nos últimos anos, tem se difundido nas esferas governamentais federal e estadual a ideia de que as licitações públicas deveriam incorporar uma nova premissa: a da sustentabilidade. Essa ideia encontra sua síntese no conceito de Licitação Sustentável.

É correto afirmar que a Licitação Sustentável

A

procura integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra e contratação dos agentes públicos, mas mantém como critério final o menor preço.

B

procura integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra e contratação dos agentes públicos, procurando que eventuais despesas adicionais sejam compensadas por uma elevação das taxas pagas pelos usuários.

C

abandona o critério do menor preço, substituindo-o por considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra e contratação dos agentes públicos.

D

procura, exclusivamente, manter o equilíbrio orçamentário, controlando os gastos públicos e fazendo com que estes sejam solidamente sustentados pela arrecadação de impostos.

E

procura integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo de compra e contratação dos agentes públicos, procurando que eventuais despesas adicionais sejam compensadas por economias em outras áreas.

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3105242 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista de Educação Ambiental - Ciências Sociais
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O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) foi criado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) para avaliar informações científicas, técnicas e socioeconômicas envolvendo a mudança climática e seus efeitos potenciais.

O último Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 2007, constatou que

A

embora a temperatura média de algumas regiões tenha se elevado, isso não ocorreu na maioria delas nem em todos os oceanos. Apenas um pequeno número de sistemas naturais foram afetados por mudanças climáticas.

B

as mudanças de temperatura são perceptíveis apenas nas grandes cidades e nas regiões densamente povoadas, nas quais as emissões de CO2 são maiores, afetando os sistemas climáticos regionais.

C

não há evidências científicas de que o aumento de CO2 na atmosfera esteja relacionado com atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento.

D

as variações de temperatura como as verificadas são normais, ocorrem aproximadamente a cada 20 anos e não se relacionam com as taxas de CO2 na atmosfera, as quais estão entre as mais baixas das últimas décadas.

E

o aquecimento do sistema climático é inequívoco, como se torna evidente pela observação da elevação das temperaturas do ar e dos oceanos, pelo crescente derretimento das neves e gelos e pela elevação da média global dos níveis dos mares.

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3105241 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista de Educação Ambiental - Ciências Sociais
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A nova edição da Agenda 21 brasileira considera que o “avanço das práticas democráticas no Brasil, que teve como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, tem estimulado diferentes formas de participação nas políticas públicas dos segmentos organizados da sociedade civil.” (Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2004, p. 12).

Nesse documento, como é definida a relação entre a democracia participativa e a democracia representativa?

A

A democracia participativa permite a representação dos interesses dos segmentos não organizados da sociedade civil, enquanto a democracia representativa acolhe os interesses dos segmentos organizados.

B

A democracia participativa é um grande avanço na legitimação do processo de tomada de decisão do setor público e deve substituir a democracia representativa, a qual reproduz procedimentos autoritários que inibem a criatividade e o espírito crítico.

C

A democracia participativa, mesmo sendo um grande avanço na legitimação do processo de tomada de decisão do setor público, não pode nem deve ser considerada substituta da democracia representativa, a qual precisa ser fortalecida.

D

A democracia representativa ainda é a melhor forma para a legitimação do processo de tomada de decisão do setor público porque permite a mobilização de esperanças desencontradas e dispersas.

E

A democracia participativa precisa ser moderada para impedir que grupos presentes na sociedade civil manipulem de acordo com seus interesses as decisões técnicas que devem ser tomadas no âmbito da democracia representativa.

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3105240 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista de Educação Ambiental - Ciências Sociais
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Em sua segunda edição, o documento Agenda 21 brasileira: ações prioritárias (Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004) define os conceitos de sustentabilidade ampliada e progressiva.

Como o documento define esses conceitos?

A

A sustentabilidade ampliada permeia todas as dimensões econômica, social, territorial, científica e tecnológica, política e cultural. A sustentabilidade progressiva significa que os conflitos não devem ser aguçados, e sim fragmentados em fatias menos complexas, tornando- os negociáveis e administráveis.

B

A sustentabilidade ampliada significa que os conflitos não devem ser aguçados, e sim fragmentados em fatias menos complexas, tornando-os negociáveis e administráveis. A sustentabilidade progressiva concebe a sustentabilidade permeando todas as dimensões econômica, social, territorial, científica e tecnológica, política e cultural.

C

A sustentabilidade ampliada diz respeito à extensão das áreas geográficas sobre as quais políticas de desenvolvimento sustentável são aplicadas. A sustentabilidade progressiva diz respeito à duração no tempo dessas políticas de desenvolvimento sustentável.

D

A sustentabilidade ampliada é um conceito que diz respeito aos aspectos quantitativos do desenvolvimento. Esse conceito caiu em desuso e foi substituído pelo de sustentabilidade progressiva, o qual enfatiza os aspectos qualitativos do desenvolvimento.

E

A sustentabilidade ampliada é um conceito que diz respeito os aspectos qualitativos do desenvolvimento. Esse conceito caiu em desuso e foi substituído pelo de sustentabilidade progressiva, o qual enfatiza os aspectos quantitativos do desenvolvimento.

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3105239 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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De acordo da Agenda 21 Global, a quem pertence a principal responsabilidade na execução de suas diretrizes?

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3105238 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. Os 179 países participantes da Rio 92 assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação para um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”.

Como o Preâmbulo da Agenda 21 Global caracteriza o atual momento de definição histórica do mundo?

A

“Apesar das disparidades existentes entre as nações, a pobreza, a fome, as doenças e o analfabetismo terem diminuído nas últimas décadas, a deterioração contínua dos ecossistemas coloca em risco o bem-estar da humanidade.”

B

“Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar.”

C

“O incremento da produção, do comércio e do consumo mundial nas últimas décadas têm contribuído para a deterioração contínua dos ecossistemas, colocando em risco o bem-estar da humanidade e tornando necessário diminuir as taxas de crescimento econômico global.”

D

“As pesquisas mais recentes não têm conseguido estabelecer uma correlação estatística entre o crescimento da pobreza e a deterioração dos ecossistemas, tornando possível o desenvolvimento sustentável mesmo em nações ou regiões que tenham grandes disparidades sociais.”

E

“A diminuição da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo nas nações tem permitido a adoção de políticas públicas responsáveis pela consistente revitalização dos ecossistemas e o aumento do bem-estar da humanidade.”

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3105237 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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A Lei n.º 6.938/81 criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A redação dada pelo Decreto n.º 3.942/01 ampliou para 21 membros a participação da sociedade civil nesse órgão.

É correto afirmar que de acordo com esse Decreto passam a fazer parte do CONAMA:

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3105236 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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O chamado Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e publicado em 1987, definiu o desenvolvimento sustentável como “um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras” (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2 ed., Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 10).

É correto afirmar que o desenvolvimento é sustentável quando

A

o decrescimento da produção e do consumo permite controlar a degradação do meio ambiente, atendendo às necessidades das gerações futuras.

B

os indicadores econômicos apresentarem um crescimento contínuo por mais de dez anos consecutivos, atendendo às necessidades atuais e futuras da população.

C

o crescimento da produção e do consumo estiverem amparados em uma utilização intensiva e extensiva dos recursos naturais, permitindo uma expansão contínua do bem-estar social.

D

o crescimento da produção e do consumo forem compatíveis com o estímulo à igualdade social e à proteção ambiental, atendendo às necessidades das gerações atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

E

o crescimento da produção e do consumo não forem afetados pela desigualdade social ou instituições políticas não democráticas, permitindo que as necessidades das gerações atuais e futuras sejam atendidas em qualquer situação.

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3105235 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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O Decreto n.º 6.792/09 dispôs sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

De acordo com esse decreto, é(são) órgão(s) executor(es) do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

A

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apenas.

B

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR), apenas.

C

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

D

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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3105234 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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As Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo são órgãos colegiados

A

criados pela sociedade civil para fiscalizar as ações da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação das entidades ambientalistas com o poder público.

B

consultivos da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SMA) constituídos no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivo e de infraestrutura.

C

da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que têm como meta promover a melhoria da legislação ambiental por meio da interação entre o poder público, as entidades ambientalistas e os setores produtivo e de infraestrutura.

D

consultivos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação entre o poder público e as entidades ambientalistas.

E

deliberativos criados por empresas públicas e privadas, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre os setores produtivo e de infraestrutura e o poder público.