Leia o texto a seguir para responder à pergunta.

Lições da Europa para uma utopia tributária

O ICMS é uma confusa versão do seu original, o ICM (sem o “s” de serviços), criado em 1965 com a maior reforma tributária do país. Regras orientadas pelo aspecto jurídico-formal deram lugar a outras baseadas em conceitos econômicos. A reforma contribuiu para o forte crescimento de 1968-1973 (o PIB subiu a taxas chinesas, de 11,1% na média anual).

O ICMS tributa o consumo pelo método do valor agregado. Em cada etapa, registra-se o imposto devido e abate-se o valor pago na anterior. Se a alíquota for de 18%, por exemplo, em cada etapa terão sido pagos 18% sobre o que se agregou de custos e lucros ao valor da mercadoria ou do serviço. Na última, a do consumidor, a soma de todos os pagamentos corresponde, em tese, ao valor efetivo do imposto.

Esse tipo de imposto nasceu na França em 1954 com o título de taxe sur la valeur ajoutée (TVA). Foi uma revolução. Eliminava-se a tributação em cascata, isto é, a incidência continuada do imposto sobre ele mesmo. Nesse método, não se sabe quanto foi pago até a etapa final.

A tributação em cascata reduz a eficiência. As empresas buscam economizar o imposto produzindo quase tudo, em vez de se concentrar no que fazem melhor. Com o TVA, o valor final do imposto é o mesmo, sejam quantas forem as etapas. O método facilita a especialização e a descentralização, gerando ganhos de produtividade. Nas exportações, nada se cobra na saída e se credita ou se devolve o imposto recolhido nas etapas anteriores. O bem ou serviço exportado fica imune ao imposto, o que é impossível na tributação em cascata. O TVA aumenta a competitividade.

Por suas inúmeras vantagens, o TVA se espalhou pelo mundo. A Comunidade Econômica Europeia (atual União Europeia) o tornou obrigatório para seus membros em 1967, sob o nome de IVA (imposto sobre o valor agregado) ou VAT (value added tax, em inglês). A Dinamarca o adotou em 1967, seguida da Alemanha em 1968 e do Reino Unido e da Itália em 1973. E assim por diante. Estabeleceu-se a harmonização de regras e alíquotas, para minimizar sua dispersão.

O Brasil o implementou em 1967, antes de muitos países, mas em vez de um IVA nacional o imposto foi atribuído à União (IPI) e aos estados (ICM). Os municípios ficaram com o imposto sobre serviços (ISS), em cascata. A harmonização decorria de restrições para os estados fixarem normas e alíquotas, que cabiam ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ao Senado.

Maílson da Nóbrega. VEJA. Editora Abril. Ed. 2.261, ano 45, nº 12. 21 de março de 2012. p.22.

Com base no texto, examine os enunciados a seguir.

I. O ICMS (que, além de mercadorias, incide sobre os serviços) deu origem ao ICM, imposto considerado, pelo autor, uma versão confusa do anterior.

II. No método do valor agregado para tributação, em cada etapa, abate-se o imposto devido e registra-se o valor pago na anterior.

III. O imposto praticado na Europa nasceu na década de 1950 na França, com a denominação, traduzida, de taxa sobre o valor agregado (TVA), mais tarde correspondente às siglas IVA e VAT, conforme o idioma dos países que o adotaram.

IV. O TVA independe de quantas forem as etapas, por isso favorece tanto especialização quanto a descentralização e estimula a competitividade.

V. O IVA nacional foi atribuído à União (ICM) e aos estados (IPI).

Estão CORRETOS apenas os enunciados: