A Companhia Mercúrio S.A., sociedade anônima de capital fechado, apresentou, no exercício social de 2024, lucro líquido de R$ 12 milhões. O estatuto social prevê distribuição mínima de 25% do lucro como dividendo obrigatório. Contudo, no encerramento do exercício, a administração constatou forte restrição de caixa devido a inadimplência significativa de clientes e a necessidade urgente de liquidez para honrar empréstimos de curto prazo.

A administração propôs então, à Assembleia Geral Ordinária (AGO), a não distribuição dos dividendos obrigatórios, justificando a incompatibilidade com a situação financeira da companhia. A AGO acatou a proposta e decidiu constituir uma reserva específica para o valor dos dividendos não pagos.

Considerando as disposições legais e as normas contábeis vigentes, o procedimento correto quanto ao tratamento contábil e societário dessa decisão, que será certificado pelo perito contábil, é

A empresa Delta Indústria Ltda. celebrou, em 2022, um contrato de aquisição de uma licença exclusiva para uso de um software sofisticado, essencial para a automação de seu processo produtivo. O contrato tem validade de 10 anos e inclui cláusulas que restringem a transferência do software a terceiros.

Além disso, a empresa investiu, entre 2022 e 2023, em treinamento intensivo de sua equipe técnica para maximizar o uso do software e desenvolveu internamente uma metodologia de gestão baseada nesse conhecimento adquirido.

Em 2024, durante uma ação judicial que envolve avaliação patrimonial da Delta, o perito contábil é chamado para avaliar a correta aplicação da NBC TG 04 (R4) sobre os investimentos feitos pela empresa.

Com base na norma, considerando os elementos apresentados, deve(m) ser reconhecido(s) como ativo intangível no balanço patrimonial da Gama Indústria Ltda.

A empresa Gama S.A., fabricante de equipamentos eletrônicos, realizou, em 2021, uma combinação de negócios adquirindo a empresa Beta Ltda. Na data da aquisição, foi reconhecido um ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no montante de R$ 15 milhões.

Em 2023, a empresa Alfa também capitalizou um ativo intangível no valor de R$ 8 milhões referente a uma marca que, pela natureza de seu uso, possui vida útil indefinida. Em 2024, uma ação judicial envolvendo ambas as empresas exige a análise pericial das demonstrações financeiras, especialmente sobre o cumprimento das normas relativas à redução ao valor recuperável desses ativos.

Como perito contábil, o procedimento correto quanto à aplicação da NBC TG 01 (R4), considerando os ativos intangíveis e o goodwill apresentados, é

A Resolução CFC no 1.603/2020 estabelece o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, disciplinando os procedimentos administrativos relacionados à fiscalização e ao julgamento de infrações cometidas por profissionais da contabilidade.

A norma define as regras para instauração, instrução e julgamento de processos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de padronizar os procedimentos para assegurar transparência, eficiência e uniformidade nas ações dos Conselhos de Contabilidade.

Um perito contábil foi denunciado de ofício pelo Juiz da Comarca “A” no Conselho de Contabilidade “Z”. Preocupado com as implicações éticas e disciplinares, buscou então preparar-se para sua defesa no âmbito do Conselho. Com base na Resolução CFC no 1.603/2020, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no próprio Conselho, a este compete adotar as medidas necessárias à obtenção desses documentos ou de suas cópias.

( ) Cabe ao interessado ou autuado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo dos deveres do órgão competente relativamente à instrução processual.

( ) Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do parecer e da decisão.

As afirmativas foram corretamente avaliadas pelo perito contábil, respectivamente, como

Uma empresa S.A. de software vende normalmente 10.000 aplicativos a um preço inicial de R$ 4,00 por aplicativo. Devido à natureza da indústria e do serviço de rápida desatualização, o contrato inclui uma concessão de preço através da qual o comprador receberá um reembolso de R$ 1,00 por programa obsoleto. A empresa avalia assim os seus dados históricos e determina que historicamente paga reembolsos em um percentual significativo de 20%.

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 47, um perito contábil, ao examinar a situação, identificou que a receita inicial total reconhecida foi de