Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Considera-se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O processo administrativo inicia-se apenas a pedido de interessado.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.