Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Quando a informação for parcialmente sigilosa, será vedado o acesso integral ao seu conteúdo.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Subordinam-se aos ditames da Lei de Acesso à informação os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e
Legislativo, não englobando os tribunais de contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

O servidor público prescinde da consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, que se materializam na adequada prestação dos serviços.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

Os princípios morais são primados que devem nortear o servidor público.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

O servidor público, na hipótese de exercício irregular de suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos administrativos por ele praticados, tendo em vista que as cominações civis, penais e disciplinares não poderão cumular-se.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

O servidor público, tomando conhecimento da ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a representar perante a autoridade competente contra a ilegalidade praticada.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

A assiduidade e a pontualidade no serviço constituem deveres dos servidores públicos.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

O servidor público deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição onde atua, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.

Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais, constitui um dever do servidor público.