Conforme disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:

Em relação à dívida e ao endividamento público, assinale a alternativa correta.

Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.

1) Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, a despesa com a aquisição de um imóvel, considerado necessário à execução de obra pública, deve ser classificada no orçamento como:

2) As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptações de bens imóveis devem ser classificadas como:

3) A despesa pública para a qual não haja contraprestação direta de bens e serviços classifica-se, segundo a Lei Federal nº. 4.320/64, como:

( ) correntes - de custeio

( ) investimentos

( ) outros serviços e encargos. A seqüência correta é:

Considerando o disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, relativo ao exercício financeiro e à despesa, analise as afirmativas a seguir.

1) Constituem restos a pagar as diferenças empenhadas durante o exercício, mas que não foram pagas até 31 de dezembro, ficando, portanto, o pagamento transferido para o exercício seguinte de acordo com verbas previstas no orçamento.

2) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

3) A ordem de pagamento (ordenação) é o despacho exarado por autoridade competente, que, após a realização do empenho e da liquidação, determina o pagamento da despesa.

Está(ão) correta(s):

Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?

Analise o seguinte trecho:

O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário referido, impondo limitação ao poder de tributar, é:

O remédio processual constitucional previsto para a garantia do acesso do cidadão a informações que a Administração Pública ou entidade de caráter público mantenham a seu respeito, bem como de retificação de informações imprecisas ou incorretas, diante de negativa expressa ou tácita de representante do ente responsável pela manutenção e pela gestão do cadastro ou banco de dados, consiste no(a):

Não será objeto de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal a hipótese do acórdão emanado de Tribunal Regional Federal que:

Consiste em matéria cuja proposta de lei, originária ou reformadora, é de iniciativa privativa do Presidente da República:

O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser: