É característica própria da celebração dos convênios administrativos:

Analise o seguinte trecho: "_________ é um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 220). O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário citado é:

A prerrogativa de celebração de contrato administrativo para prestação de serviços, em regime de dispensa de licitação, para atividades integrantes do respectivo contrato de gestão, é inerente:

O atributo pelo qual os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente de concordância com seu conteúdo e enquanto não-revistos pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário é a:

Sobre alguns aspectos relacionados à ética na administração pública, analise as afirmativas abaixo.

Está(ão) correta(s) apenas

Considerando a aplicação das penalidades funcionais previstas no Regime Disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

Ao servidor público civil, regido pela Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, no exercício de suas funções e sob a égide de seu Regime Disciplinar, é permitido:

Estão corretas:

É uma técnica usada por uma pessoa malintencionada para tentar obter informações tais como: números de cartões de crédito, senhas, dados de contas ou outras informações pessoais: