Leia o trecho a seguir.

Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.

PORQUE


Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revelam uma redução de 47,2% no número de mortes de motociclistas, caindo de 36, em 2023, para 19, em 2024.

Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/pinheiros/w/faixa-azul-ems%C3%A3o-paulo-redu%C3%A7%C3%A3o-de-47-nas-mortes-de-motociclistas.

A análise (…) aplica modelos de Diferença-em-Diferenças específicos de adoção escalonada para estimar os efeitos da intervenção. Em todas as especificações, os impactos estimados foram pequenos e estatisticamente indistintos de zero.
LOUREIRO, Michele. Estudo não encontra relação direta entre Faixa Azul e redução de sinistros em São Paulo. Centro de Estudos das Cidades – Insper. São Paulo.
Sobre a natureza da evidência e a conclusão cabível, à luz do enunciado, assinale a afirmativa correta.

Considere os critérios a seguir.

• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).

Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade.

O município lançou o programa Fila Zero Digital, que introduziu agendamento por aplicativo para consultas de atenção básica de saúde.
Perguntas da avaliação:

P1. O aplicativo reduziu o tempo médio de espera para a primeira consulta?
P2. Por que parte dos usuários não utiliza o aplicativo, mesmo tendo acesso ao celular?

Assinale a alternativa que apresenta, nesta ordem (P1; P2), a abordagem principal mais adequada para responder a cada pergunta.

Um Município implementou o programa Acelera Alfabetização para elevar o nível de leitura e escrita ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um indicador de processo e um indicador de resultado coerentes com o programa,

Uma Secretaria Municipal vai implementar o programa “Transporte Escolar Seguro” para reduzir faltas de estudantes por dificuldade de locomoção.
A equipe de monitoramento e avaliação listou três ações necessárias:

I. Construir a Matriz de Riscos antes de iniciar o programa.
II. Estimar o impacto do programa sobre a taxa de faltas dos alunos após 12 meses de execução, utilizando metodologia causal.
III. Planejar que fatores serão medidos antes e depois da implementação.

Classifique cada ação como ex ante ou ex post.

Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos de planejamento que compõem o sistema orçamentário da Administração Pública brasileira. O PPA, em particular, foi concebido como a lei de planejamento de médio prazo (quadrienal), responsável por fixar diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital, as delas decorrentes e os programas de duração continuada.
Considerando que a lógica constitucional exige um encadeamento e uma subordinação jurídica, no qual o PPA orienta a elaboração da LDO e esta, por sua vez, define os parâmetros da LOA, sobre a vigência e aplicação do PPA no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.

Um Estado da Federação, ao final do segundo bimestre do Exercício X1, verificou que a realização da receita arrecadada estava abaixo da estimativa, evidenciando risco de não cumprimento da meta de Resultado Primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais (AMF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Considerando os conceitos de planejamento, transparência e fiscalização da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.

O orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988, deve discriminar a despesa mediante classificações obrigatórias (institucional, funcional, programática e por natureza) para evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.
Considere as seguintes ações de um órgão da Administração Pública, classificadas na Função 12 - Educação, e avalie a correlação entre sua classificação Programática, a Natureza da Despesa (GND) e a implicação primária em termos de sujeição ou não à limitação de empenho (contingenciamento). 



Assinale a opção que apresenta a correta correlação: