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- Normas e LegislaçõesNBRsNBR 12.721: Avaliação de Custos Unitários de Construção para Incorporação Imobiliária
Em uma edificação, a medida da superfície de quaisquer dependências, incluindo as superfícies das projeções de paredes, pilares e demais elementos construtivos, é a área
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As unidades de conservação possuem regime especial de administração, focando garantias adequadas de proteção ao meio ambiente, pelas quais se entende que
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Determinada comissão de inquérito administrativo, destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, apresenta pedido para obtenção de informações e documentos sigilosos mantidos por instituições financeiras. Nessa hipótese, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 105/2001, é correto afirmar que o pedido da comissão
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Na execução de uma obra, tendo sido especificada a utilização de peças pré-moldadas de concreto, foram fornecidas, conforme define a ABNT NBR 9062, peças pré-fabricadas que atendem às especificações técnicas de projeto. Neste caso, deve-se
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Considerando o direito administrativo disciplinar brasileiro no que diz respeito à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa que contempla corretamente hipótese de decisão em processo criminal que não repercute na esfera de responsabilidade administrativa.
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Assinale a alternativa que traz todas as características configuradoras do arrependimento posterior (CP, art. 16):
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A elaboração de estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório, a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente, são obrigatórios à seguinte atividade modificadora do meio ambiente:
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Para fins orçamentários, a apropriação de serviços deve ser feita
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Segundo o Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo, considera-se moradia econômica a
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Em climas que apresentem grande gradiente de variação de temperatura, uma opção técnica válida para resolver o problema de estabilidade das misturas asfálticas é a utilização de cimentos asfálticos de petróleo
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