Questões do Concurso CGU - ESAF

A falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto sob os cuidados do agente, que provoca dano a alguém, é considerada quanto ao conteúdo da conduta culposa

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1040229 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Correição
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Bens

Assinale a opção falsa.

A

A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.

B

Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.

C

Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.

D

A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.

E

São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

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1040228 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Correição
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a opção verdadeira.

A

O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

B

Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

C

A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

D

A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

E

Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

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1040227 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Correição
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Assinale a opção errônea.

A

A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

B

A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.

C

Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.

D

A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.

E

O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

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1040226 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Direito de Família

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é