Questões do Concurso CGU - ESAF

São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

B

Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

C

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

D

Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

E

Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

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1040243 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Correição
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

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1040242 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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CPC 1973CPC-1973: Prova testemunhal
CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Confissão
CPC 1973CPC-1973: Prova pericial

Assinale a opção falsa.

A

A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.

B

Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.

C

A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.

D

A confissão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.

E

As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

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1040241 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

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1040240 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Procedimento Sumário
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

São espécies de processo:

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1040239 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

A

O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

B

Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

C

É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

D

Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

E

O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

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1040237 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a opção correta.

A

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

B

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

C

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

D

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

E

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.