Foram encontradas 772 questões.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece princípios e direitos relacionados à
proteção de dados pessoais. De acordo com a LGPD,
qual dos princípios a seguir determina que o
tratamento de dados pessoais deve ser realizado com
a finalidade legítima, específica, explícita e
informada ao titular?
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A Lei de Acesso à Informação estabelece que o
acesso à informação pode ser negado em
determinadas situações. Uma das hipóteses de
negativa de acesso refere-se à segurança da sociedade
e do Estado. Assinale a alternativa que indica o nível
de sigilo atribuído a informações com base nessa
hipótese.
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
estabelece diretrizes para garantir o acesso dos
cidadãos às informações públicas. De acordo com a
lei, qual das alternativas a seguir corresponde a um
dos critérios que podem ser utilizados para a
classificação de informações quanto ao seu grau de
sigilo?
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Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
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Em um processo de dispensa de licitação com
fundamento no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a
Administração Pública pode contratar diretamente
uma empresa, sem a necessidade de realizar uma
licitação. Qual é uma das situações previstas nesse
artigo que justifica a dispensa?
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Em relação aos princípios que regem as licitações,
assinale a alternativa CORRETA:
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Qual é o atributo dos atos administrativos que permite
à Administração Pública revogá-los quando entender
que não mais atendem ao interesse público?
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Em relação aos atributos dos atos administrativos,
qual deles está relacionado com a imperatividade do
ato?
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Considerando as normas presentes no Manual de
Redação da Presidência da República, assinale a
alternativa em que se apresenta uma norma NÃO
presente nesse Manual, para a redação de textos
oficiais:
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Na organização dos arquivos, são utilizados os
chamados “métodos de arquivamento”. A respeito
desse assunto, assinale CORRETAMENTE:
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