O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Sobre esse processo no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Princípio do SUS que se baseia que toda pessoa é igual perante o SUS. Contudo, esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um. Esse é o conceito de

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS. A esse respeito, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para a Falsas.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o Decreto 7.508/11, qual a definição de Região de Saúde?

A seção IV do capítulo III da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 trata da movimentação dos recursos do Estado para os Municípios. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

“Os percentuais de investimento financeiro que os Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados 12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”

Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?

O artigo 14 da Lei 8.080/90 trata da criação das Comissões Permanentes de Integração. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas públicas de saúde do Brasil sofreram diversas modificações ao longo dos anos, também em função de contextos políticos, econômicos e sociais. Sobre esse histórico, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente com a Proclamação da República, em 1889, as práticas de saúde em nível nacional tiveram início. Oswaldo Cruz e Carlos Chagas que estiveram à frente da Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP), implementaram um modelo sanitarista visando eliminar epidemias urbanas e a criação de um novo Código de Saúde Pública.

II. O Estado brasileiro teve sua primeira intervenção em 1923, com a Lei Elói Chaves através do INAMPS, que assegurava aos trabalhadores e empresas assistência médica, medicamentos, aposentadoria e pensões.

III. O grande marco da VIII Conferência Nacional de Saúde foi a criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que, posteriormente, se tornou Sistema Único de Saúde (SUS) além de ter consolidado as ideias da Reforma Sanitária.

IV. A saúde ganhou espaço a partir de então com a Constituição Federal de 1988 que criou o SUS rompendo, dessa forma, com o modelo de saúde que era dominado pelo sistema previdenciário.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

São Princípios do SUS:

Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Garantir a implementação das deliberações é uma disputa permanente em defesa do SUS. Para que isso ocorra, foi(foram) criado(s) qual(quais) espaço(s) para o exercício do Controle Social no SUS?