Em consonância com a Lei Complementar nº 141/12, o Poder Legislativo do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação NÃO fiscalizará o cumprimento da(s)

Baseado na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, NÃO é considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde, a(o)

Baseado na Lei Orgânica da Saúde, analise o trecho a seguir.

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”

O referido trecho refere-se à

Analise a afirmativa a seguir

A é um fundamental do ser humano, devendo o prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Garantir a implementação das deliberações é uma disputa permanente em defesa do SUS. Para que isso ocorra, foram criados que espaços para o exercício do Controle Social no SUS?

A é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 93 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

São Princípios do SUS,

Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A referida Lei nos assegura que

Analise as afirmativas a seguir sobre fundamentos e diretrizes da Atenção Básica e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e a corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.