Foram encontradas 2.975 questões.
1755470
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
O deputado distrital pode ser processado criminalmente
sem prévia licença da CLDF, mas o processo pode ser
sobrestado pelo voto da maioria dos deputados
distritais.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1755467
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Os deputados distritais são julgados pelo TJDFT, em
caso de crime comum, e pelo STJ, em caso de crime de
responsabilidade.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1755464
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Na eleição da Mesa Diretora, cada deputado vota em
uma chapa composta por candidatos aos cargos de
presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e
terceiro secretários e respectivos suplentes dos
secretários.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1755462
Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
É vedado que o corregedor da CLDF seja também
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1755461
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Diferentemente da criação de municípios nos estados, a
criação de regiões administrativas no DF independe de
prévia aprovação, mediante plebiscito, da população
diretamente envolvida.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1755460
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização dos Poderes
Cabem ao DF somente as competências que lhe são
expressamente atribuídas pela Constituição da República,
dado que a competência residual é constitucionalmente
atribuída à União.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição da República determina que, no âmbito da
legislação sobre proteção à infância, a competência da União
limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Incorreria em inconstitucionalidade lei distrital que
reservasse para mulheres metade das vagas abertas nos
concursos públicos para oficial do Corpo de Bombeiros
Militar do DF.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que
os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema
majoritário.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização do EstadoRepartição de Competências
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a
velocidade máxima permitida nas vias urbanas do DF.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container