O aparelho disciplinar perfeito poderia capacitar um único olhar para tudo ver permanentemente. Um ponto central seria, ao mesmo tempo, fonte de luz que iluminasse todas as coisas e lugar de convergência para tudo o que deve ser sabido: olho perfeito a que nada escapa e centro em direção ao qual todos os olhares convergem.

Para garantir uma ordem social equilibrada, onde as políticas públicas sejam sustentadas por bem definidos programas de desenvolvimento econômico e social, é necessário que hajam a prevalência dos direitos humanos, o primado do trabalho e a solidariedade social.

A liberdade de ação de um órgão público está rigorosamente adstrita a sua competência legal, elemento que fornece a condição primeira de legalidade do ato administrativo. O poder para agir conferido à administração pública é uma prerrogativa sempre vinculada e objetivamente fixada pelo legislador.

Não se pode identificar a disciplina com uma instituição nem com um aparelho; ela é um tipo de poder (ou uma modalidade para exercê-lo) que comporta todo um conjunto de instrumentos, técnicas, procedimentos, níveis de aplicação, alvos; ela é uma “física” ou uma “anatomia” do poder, uma tecnologia.

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Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Com a promulgação da APA do Planalto Central, que abrange grande parte da área urbana do DF, realizada pela União, a revisão do PDOT deverá ser elaborada de forma conjunta entre o DF e a União.

Desde a promulgação do PDOT, a maior ocupação urbana ocorreu na zona urbana de dinamização, considerada como zona de expansão urbana prioritária.

No DF, as políticas públicas habitacionais vigentes até meados da década passada davam ênfase à eliminação das favelas e transferência dos moradores para assentamentos regulares. Ao final dessa década, iniciou-se uma nova abordagem para a questão habitacional de baixa renda, com adoção também da fixação e urbanização de áreas de invasão, que hoje encontra respaldo legal no Estatuto das Cidades.

A rede de abastecimento de água trabalha por gravidade e a de esgoto, por pressão. Apesar de ambas conduzirem quase os mesmos caudais, a velocidade de circulação do fluido é maior na rede de água, o que determina o uso de tubulações de maior diâmetro.