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410029 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Suponha que uma sociedade de economia mista estadual tenha sido instituída para prestar serviço público de saneamento básico. Atualmente, os contratos de concessão por ela firmados com municípios, situados em regiões metropolitanas e também fora delas, para prestação dos serviços de saneamento básico, atribuem à própria concessionária prestadora dos serviços públicos a atividade regulatória, que deve obediência aos respectivos contratos de concessão. O modelo regulatório em questão, considerando a Lei Nacional do Saneamento Básico,
 

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A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Federal, de 14 de dezembro de 1989, ficou dividida em duas grandes zonas:
 

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410005 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007,
 

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410004 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico abrange
 

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409919 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A política de preços mínimos compulsórios tem por objetivo
 

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409917 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Um dos papéis do governo perante sua sociedade é a de promover o bem-estar adotando políticas adequadas, eliminando as eventuais distorções causadas pelos mercados. Nesse sentido, o governo deve agir com o propósito de
 

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409915 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Em mercados competitivos, admite-se a possibilidade da livre entrada e da livre saída, sem quaisquer restrições. Esse é um dos principais pressupostos do conceito da livre concorrência. Entretanto, alguns setores passam pelo processo regulatório, que envolve, entre outros, o controle de entrada e saída de agentes econômicos desses mercados. Nesses casos, a entrada é controlada por meio
 

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409912 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Com base na teoria da livre concorrência, e com a presença de um Estado regulador,
 

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409909 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se
 

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409908 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da
 

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