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Foram encontradas 520 questões.

410006 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Em relação ao acesso à informação ambiental, ficam obrigados os Poderes Públicos a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: qualidade do meio ambiente; políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental; resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas; acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos; substâncias tóxicas e perigosas; diversidade biológica; organismos geneticamente modificados. Sobre o exercício do direito à informação ambiental, é correto afirmar:
 

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410005 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007,
 

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410004 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Segundo a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico abrange
 

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De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
 

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Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida
 

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Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial
 

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A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei n° 12.594/2012, cabe
 

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409979 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de
 

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409972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para sua filha. De acordo com a legislação vigente
 

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409971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Joaquim mora na periferia urbana do Município onde trabalha como ambulante desde que chegou de sua cidade natal, há cerca de 07 anos. Sem condições de adquirir um imóvel formalmente, instalou-se em parte de um terreno baldio próximo à praça onde vende o artesanato que produz e, aos poucos, construiu dois cômodos de alvenaria onde mora até hoje, mantendo, nos fundos, uma horta de subsistência. Joaquim, no entanto, foi surpreendido com uma notificação extrajudicial para desocupação da área, enviada pelo proprietário constante da matrícula do terreno. Diante das informações trazidas aos autos, Joaquim
 

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