Foram encontradas 520 questões.
É atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
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Os Deputados Distritais
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No que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,
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No que se refere aos servidores públicos do Distrito Federal, é correto afirmar:
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Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no
Distrito Federal, a Lei distrital nº
1.254/1996 estabeleceu as consequências que podem resultar da inobservância dos
dispositivos da Lei Complementar federal nº
24/1975. Dentre as consequências previstas na referida lei distrital, cita-se a
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De acordo com a Lei distrital nº
3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o
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No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº
1.254/1996 prevê que
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Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:
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Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado
pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código Tributário do Distrito
Federal. No que tange a este levantamento fiscal:
I. o imposto correspondente ao valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, será cobrado mediante aplicação da alíquota interna média vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo. II. ele poderá levar em consideração os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos estoques, inicial e final. III. o valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, é considerado decorrente de operação ou prestação tributada. IV. ele poderá levar em consideração os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o imposto correspondente ao valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, será cobrado mediante aplicação da alíquota interna média vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo. II. ele poderá levar em consideração os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos estoques, inicial e final. III. o valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, é considerado decorrente de operação ou prestação tributada. IV. ele poderá levar em consideração os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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As ações voltadas para promover o aumento da participação do transporte coletivo no atendimento à demanda de interesse do
Distrito Federal, segundo as diretrizes do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal,
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