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Foram encontradas 520 questões.

409143 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as
 

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409141 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996,
 

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409140 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de passageiros constitui-se
 

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Compete privativamente ao Distrito Federal
 

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409135 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Durante o exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de iniciativa de uma das comissões técnicas da Câmara Legislativa, realizou auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo do Distrito Federal. Consoante previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, essa ação evidencia o exercício
 

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Ao disciplinar a organização do Distrito Federal em Regiões Administrativas, a Lei Orgânica estabelece que
 

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Seria INCOMPATÍVEL com a disciplina das funções essenciais à Justiça na Lei Orgânica do Distrito Federal
 

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409126 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribuinte do ICMS
 

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409124 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a Lei Complementar distrital nº 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-se de prestação de serviço de
 

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409121 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída a
 

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