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Foram encontradas 100 questões.

410202 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal,
 

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410089 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
 

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410088 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:
 

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410074 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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É VEDADA a
 

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410073 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
 

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410072 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
 

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410071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
 

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410070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
 

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410067 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
 

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410065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
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Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
 

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