Considerando estritamente o disposto na Constituição Federal de 1988, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, compatibilizados com o plano plurianual, terão, entre suas funções, a de

Com base em normas constitucionais (Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na referida Carta Magna, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo(a)

“A ____________________ compreenderá o orçamento _________________ referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento _________________ das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento _________________, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os ________________ e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Relacione adequadamente os instrumentos de planejamento na Administração Pública às respectivas atribuições.

_{(Alguns números poderão ser usados mais de uma vez.)}

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes orçamentárias.

( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A sequência está correta em

Sobre a classificação da receita orçamentária, quanto à categoria econômica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à estrutura da programação orçamentária da despesa, é correto afirmar que

Acerca do Orçamento Público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto sobre despesa pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público.

II. Considerando previsões constitucionais e legislação vigente, é possível aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, algumas sanções, inclusive, multa proporcional ao dano causado ao erário.

III. De acordo com a Constituição Federal, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“A competência para instituição das contribuições sociais é da _______________, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são instituídas pelos respectivos entes. As contribuições sociais para a seguridade social (§6º do art. 195 da CF) estão sujeitas ao princípio da _______________ nonagesimal, ou seja, somente poderão ser cobradas _______________ dias após a publicação da _______________ que as _______________ ou majorou”. Com base nos conceitos de contribuições assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.