Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa INCORRETA.

Entende-se por investimento, uma das despesas de capital, como despesas orçamentárias com

Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa, como na tabela a seguir.

Sobre o elemento de despesa, é correto afirmar que tem por finalidade identificar o(a)s

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre

São considerações referentes às subvenções econômicas, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que o(a)

“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas _______________ e um _______________ gerencial e operacional com especificação de _______________, de produtos e da _______________ dos agentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos ______________ subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____________ no primeiro”. Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao __________________________, proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição.” Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.