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Julgue os itens seguintes, acerca de licitações e contratos regulados pela Lei n.º 8.666/1993.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta de menor preço para a administração. Para tanto, será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
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No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A lei prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
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No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, pela federação ou confederação patronal ou ainda pelas entidades equivalentes.
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A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
Quando a licitação for tomada de preços do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de trinta dias.
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A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
No caso de convite, a antecedência mínima é de cinco dias úteis.
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A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
Para concursos, a antecedência mínima é de trinta dias.
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A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.
Em processo de licitação na modalidade concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de quarenta dias.
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Alguns indicadores têm sido escolhidos para comparação da capacidade tecnológica e competitividade de países, regiões ou localidades. Também tem sido consenso entre os estudiosos a relação de interdependência entre competitividade e introdução contínua de inovações. No que diz respeito a esses indicadores, julgue os itens a seguir.
O fluxo de pagamento de royalties tem sido um dos principais indicadores da capacidade tecnológica de um país.
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