A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Nesse sentido, a CCI instituiu, em 1936, os Incoterms (International Commercial Terms).

Assinale a alternativa que apresenta o Incoterm em que as despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; já os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque. Esse termo pode ser utilizado somente para transporte marítimo ou transporte fluvial doméstico.

O afretamento de navio é o contrato de uma embarcação para transporte de produtos feito diretamente com o armador e costuma ser utilizado para transportar cargas com exclusividade.

Em relação a esse assunto, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Afretamento a casco nu (Bareboat).

B. Afretamento por tempo de viagem (Time Charter).

C. Afretamento por viagem (Voyage Charter).

1. Modalidade de contrato de afretamento pontual. Pode ser feito para uma ou mais viagens e, no caso, o armador do navio é quem se compromete em transportar a carga com segurança até o destino.

2. O navio é arrendado pelo proprietário ao afretador por um tempo determinado. Ou seja, quem passa a controlar a embarcação durante a vigência do acordo é a empresa dona do produto a ser transportado.

3. O afretado, nesse caso, arca com alguns custos inerentes à operação, como combustível e lubrificantes dentro do período de tempo estabelecido em acordo.

OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é

O composto nitrato de amônio, utilizado na fabricação de fertilizantes, tem potencial explosivo quando próximo de determinadas fontes de calor ou substâncias combustíveis e, por isso, é considerado um produto perigoso. Considerando o nitrato de amônio, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução ANTAQ nº 65/2021.

A Resolução ANTAQ nº 65/2021

Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

De acordo com o Regulamento de Exploração dos Portos, assinale a alternativa INCORRETA sobre a CODEBA.

Segundo a Resolução ANTAQ nº 75/2022, a autoridade portuária

Sobre a Resolução ANTAQ nº 75/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

Está sendo avaliada a implementação de primeiros socorros em uma instalação portuária. Nesse sentido, considerando o disposto na norma regulamentadora NR-29, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

29.26.1 Toda instalação portuária deve dispor de serviço de atendimento de urgência ___________ mantido pelo ________, operadores portuários e tomadores de serviço, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e garantir a rápida e adequada remoção de acidentado.