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A Lei nº 12.815/13 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Relacione os tipos de instalações portuárias às respectivas definições.
1. Instalação portuária de turismo.
2. Estação de transbordo de cargas.
3. Instalação portuária pública de pequeno porte.
( ) Instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens.
( ) Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.
( ) Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
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A Norma da Autoridade Marítima da Diretoria de Portos e Costa - NORMAM nº 20/DPC busca estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.
Segundo esse instrumento normativo existem algumas embarcações isentas do cumprimento desta Norma, ainda que essas devam operar de modo a evitar ao máximo a contaminação do meio ambiente pelo deslastro da água de lastro e seus sedimentos.
As opções a seguir apresentam exemplos dessas embarcações isentas, à exceção de uma. Assinale-a.
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A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.
Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.
Assinale:
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Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
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1. Válvula de alívio
2. Válvula de bloqueio por sobrepressão
3. Válvula de bloqueio por subpressão
4. Válvula de bloqueio manual
( ) Impede o fluxo de gás quando a pressão de rede à jusante do regulador de pressão está acima do limite estabelecido.
( ) Abranda o excesso de pressão da rede de distribuição interna, sem interromper o fluxo de gás.
( ) Impede o fluxo de gás quando a pressão de rede à jusante do regulador de pressão está abaixo do limite necessário para obter-se a queima do gás combustível sem possibilidade de extinção da chama.
( ) Permite a interrupção do suprimento de gás combustível para manutenção de equipamentos de medição e regulagem.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
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O mau funcionamento de válvulas de descarga deve ser corrigido por regulagens ou por troca do _____. Entende-se por mau funcionamento os seguintes eventos: vazão insuficiente, vazão excessiva, tempo de fechamento muito curto (golpe de _____) ou muito longo (_____ de água), “disparo" da válvula, vazamento contínuo pela saída (quando fechada) ou pelo botão de acionamento (fechada ou aberta).
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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( ) Invólucros, tampas e outros meios destinados a garantir proteção contra contatos com partes vivas podem ser removidos para fins de verificação ou manutenção, mas devem ser prontamente restabelecidos.
( ) Os condutores devem ser inspecionados quanto ao estado da isolação e de seus elementos de conexão, fixação e suporte, com vista a detectar sinais de aquecimento excessivo, rachaduras e ressecamentos.
( ) As tubulações metálicas de água são admitidas como eletrodos de aterramento e condutores de proteção.
As afirmativas são, respectivamente,
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