A movimentação de granéis sólidos acarreta a geração de resíduos e a dispersão de particulados. Além disso, a movimentação de granéis sólidos alimentícios atrai a fauna sinantrópica nociva para a região portuária.

As opções a seguir apresentam medidas e boas práticas que visam a diminuir tais impactos, à exceção de uma. Assinale-a.

Para atender a uma instalação provisória da área portuária com 200 trabalhadores, um engenheiro projetou uma ETE com uma fossa séptica e um filtro anaeróbio invertido.

Os parâmetros adotados foram contribuição per capta de 80 L/dia, período de detenção dos esgotos “T” de 0,50 dias, taxa total de acumulação de lodo “K” de 57 dias e contribuição de lodo fresco Lf de 1 L/(hab.dia).

Assinale a opção que, segundo a NBR nº 13.969/97, indica o volume do filtro anaeróbio

A Constituição de determinado Estado dispôs sobre a competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de certas autoridades. Em um caso concreto, o Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido formulado em sede de mandado de segurança.

luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, no exercício dessa competência originária, é suscetível de ser impugnado via

Preocupados com a perda de competitividade do país no comércio exterior, um grupo de vinte e cinco senadores apresenta uma proposta de emenda constitucional estabelecendo alíquotas máximas para o imposto de exportação, de competência da União. Durante a discussão da proposta, o povo vai às ruas e ocorre uma grande onda de violência em diversas capitais do país. Apesar da grande instabilidade, a proposta continua a ser discutida.

É aprovado um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que termina por ser rejeitado pelo Plenário. Ato contínuo à rejeição, o Senado Federal, na mesma sessão legislativa, aprova a proposta original, em dois turnos de votação, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, o mesmo ocorrendo na Câmara dos Deputados. Por fim, é promulgada a emenda constitucional.

luz dos limites e dos requisitos a serem observados durante o processo de reforma constitucional, conforme disciplina estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a emenda assim promulgada é inconstitucional, na medida em que

De acordo com o Art. 5º, inciso XL, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

Considerando a classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação desse texto conduz à conclusão de que estamos perante uma norma constitucional

No Brasil, a Administração Pública é composta por órgãos que se dividem entre a administração direta e indireta. A administração indireta exerce, de forma descentralizada, atividades administrativas e explora atividades econômicas, vinculadas ou não, a um órgão da administração direta.

Assinale a opção que apresenta a entidade que corresponde a uma forma de administração pública indireta.

Flexibilizar a ação governamental é um dos desafios da administração pública, dado que sua estrutura rígida é uma das suas principais características. Para tornar mais flexível a atuação governamental pode-se adotar a licitação, forma de contratação que permite transferir a prestação de serviços do Estado para a iniciativa privada.

A fim de garantir que a licitação não vá contra os interesses da sociedade ou que o próprio processo licitatório não se torne ineficiente e prejudicial ao Estado, a licitação está sujeita a regimes e princípios que orientam sua execução.

Assinale a opção que apresenta a combinação correta entre um princípio da licitação e sua justificativa.