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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Assinale a alternativa incorreta. Nas suas
relações internacionais, a República
Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes
princípios:
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- Organização dos PoderesPoder Legislativo
- Organização dos PoderesPoder Executivo
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
Assinale a alternativa correta. São Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si:
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Assinale a alternativa correta. São de
relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Assinale a alternativa incorreta. Aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País é garantido a inviolabilidade do direito à
(ao):
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Assinale a alternativa incorreta. Constituem
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil.
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo
com a CF a República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem
dentre seus fundamentos:
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É correto afirmar que o prazo de validade do
concurso público será de:
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Assinale a alternativa correta. A assistência à
saúde é livre à iniciativa privada, assim como:
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João, servidor público, no regular exercício da função administrativa, observando norma infralegal, necessita emitir comando complementar à lei, objetivando produzir efeito jurídico consistente em resguardar direito de determinado administrado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a forma de atuação do servidor deverá ocorrer por meio de:
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O Estado de Roraima instituiu determinada pessoa jurídica, por meio de lei específica, mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, com personalidade jurídica de direito público interno.
É correto dizer que a pessoa jurídica é uma:
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