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O tombamento, enquanto ato de gestão do
patrimônio, consiste em:
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Ainda sobre os processos licitatórios, assinale
a alternativa correta.
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Ronaldo Boa Vida, servidor público estadual, estável, apresentou-se bêbado no local de trabalho. Justiniano, seu superior hierárquico, entendendo que o servidor cometeu falta funcional, pretende aplicar-lhe punição nos termos da lei.
Na hipótese, é correto afirmar que a possibilidade de punição encontra amparo no exercício do poder:
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Assinale a alternativa correta. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios:
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No que tange ao edital de licitação, marque a
alternativa correta.
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Segundo a doutrina moderna, são cinco os
atributos do ato administrativo. Assinale a
alternativa correta que contém apenas
atributos do ato administrativo.
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Segundo a visão da doutrina tradicional, para
validade do ato administrativo, é correto
afirmar a exigência dos seguintes requisitos:
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Referente aos processos licitatórios, marque a
alternativa correta.
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Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito, assinale a alternativa correta.
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O Estado de Roraima distribuiu determinadas competências administrativas para específica pessoa jurídica autônoma, criada pelo Estado para tal finalidade.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu o fenômeno da:
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