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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.
1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. | ( ) 2.003 |
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA | ( ) 1.988 |
3. Constituição Federativa do Brasil | ( ) 1.993 |
4. Estatuto do Idoso | ( ) 1.990 |
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:
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É CORRETO afirmar que:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.
1. Serviços Socioassistenciais | ( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais. |
2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza | ( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei. |
3. Programas de Assistência Social | ( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza. |
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.
( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria
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No que se refere ao Estatuto do Idoso, o artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade Policial
lI. Conselho Tutelar para Idosos
III. Ministério Público
IV. Conselho Municipal do Idoso
V. Comitê Municipal da Terceira Idade
VI. Conselho Estadual do Idoso
VII. Conselho Nacional do Idoso
Respondem ao enunciado, os itens:
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De acordo com o artigo 9º do Estatuto do Idoso é correto afirmar:
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O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito:
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