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Foram encontradas 40 questões.

760230 Ano: 2008
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários:
 

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760139 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
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Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A Administração pode seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
 

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760136 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
São critérios e normas a serem observados no edital de licitação elaborado pelo poder concedente da concessão de serviço público, EXCETO:
 

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760134 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
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Preceitua a Lei nº. 8429, de 02 de junho de 1992, que os elementos físicos da Administração Pública (agentes públicos) deverão atuar “em observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. Adicionado ao caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº. 19/98, tem-se como norte a ser observado pelas pessoas administrativas, também, o princípio da eficiência. Faça a correlação correta entre os itens apresentados a seguir com cada um dos princípios administrativos expressos no dispositivo constitucional mencionado:

1. Legalidade.

2. Impessoalidade.

3. Moralidade.

4. Publicidade.

5. Eficiência.

( ) Impõe que o administrador público observe, em sua atuação, os princípios éticos de razoabilidade e justiça.

( ) Propicia meios para que seja possível aos indivíduos aferir a legalidade do ato emanado pela Administração.

( ) Visa garantir que se dispense tratamento igualitário aos administrados em idêntica situação jurídica.

( ) Procura garantir maior qualidade na atividade pública e na prestação de serviços públicos.

( ) Caso não seja observado, a atividade administrativa desempenhada pelo agente se torna ilícita.

A seqüência está correta em:

 

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760127 Ano: 2008
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF

A delegação é a transferência de determinado nível de autoridade de um gerente para seu subordinado. São aspectos que evidenciam a importância da delegação para as organizações, EXCETO:

 

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760126 Ano: 2008
Disciplina: Administração Geral
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
Tomar decisões é identificar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específico ou aproveitar uma oportunidade. São etapas do processo decisório, EXCETO:
 

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760125 Ano: 2008
Disciplina: Administração Geral
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
Em relação às desvantagens da descentralização, pode-se afirmar que numa empresa descentralizada:
 

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760080 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:
 

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760071 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
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Em conformidade com o Decreto Federal nº. 5859, de 26 de julho de 2006, que deu nova redação ao artigo 21 do Estatuto da CODEVASF, a administração superior da empresa é composta pela presidência e as áreas de:
 

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760070 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
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No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:

I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.

II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.

III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.

IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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